Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua atividade comercial, a DIPO é a entidade responsável pelo seu tratamento na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD)..
Que tipo de dados são recolhidos e tratados?
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DIPO no âmbito da sua atividade, limitam-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas..
Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?
Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços na DIPO ou através do site, da criação da conta cliente no site da DIPO ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.
Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da DIPO (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílio, instalação de artigos, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a DIPO informará dessa obrigatoriedade.
A DIPO não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.
A recolha e o tratamento de dados pessoais pela DIPO, visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:
1 - Gestão da relação cliente: uma vez que a DIPO se dedica à venda de artigos de bricolage, construção, decoração e jardim, bem como à prestação de serviços acessórios e/ou complementares (ex. o transporte, entrega, instalação, assistência técnica, etc…), através de armazéns físicos e da loja online, o tratamento de dados pessoais mostra-se necessário para o cumprimento do contrato celebrado ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam a realização de orçamentos:
2 - Marketing direto: a DIPO procede ao tratamento de dados pessoais, para enviar ao respetivo titular informações sobre as melhores ofertas de produtos e serviços por si comercializados, de acordo com as suas preferências;
Caso seja essa a sua vontade, pode a qualquer momento deixar de receber informações comerciais por parte da DIPO, bastando para o efeito enviar-nos um pedido nesse sentido (veja como no ponto 8).
3 - Inquéritos de satisfação e opinião sobre produtos e serviços: promovendo uma melhoria contínua dos seus produtos e serviços, a DIPO realiza regularmente inquéritos de satisfação e de opinião sobre os seus produtos e serviços, com o objetivo de ir ao encontro dos melhores interesses e necessidades dos seus clientes.
4 - Gravação de chamadas telefónicas e chat: no âmbito de sua atividade comercial, a DIPO comunica com os seus clientes através de canais telefónicos e chat que coloca ao seu dispor, seja para prestar ajuda aquando da aquisição de bens ou serviços, prestação de informações sobre a sua disponibilidade e/ou características, bem como para o esclarecimento de quaisquer outras questões suscitadas pelos seus clientes.
Por questões de transparência e de tutela dos interesses das partes, a DIPO pode manter um registo dessas comunicações, nomeadamente, para permitir aferir a legitimidade das informações prestadas durante a relação contratual, bem como para a avaliação da qualidade do atendimento/serviço:
5 - Videovigilância: os armazéns da DIPO dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens.
As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância, são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
6 - Recrutamento: a DIPO durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento para os seus quadros e/ou realização de estágios, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos.
7 - Pedidos de informação a pedido do cliente: além das finalidades acima descritas, podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões, sugestões ou responder a reclamações apresentadas pelo respetivo titular à DIPO.
Com quem a DIPO pode partilhar os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela DIPO, poderão vir a ser alojados, partilhados e/ou comunicados a outras empresas do grupo empresarial a que pertence, denominado EMANUEL RODOLFO COELHO DA SILVA.
Transferência de dados para países terceiros
Os dados pessoais recolhidos pela DIPO serão tratados, preferencialmente, dentro do espaço da União Europeia.
Sempre que exista a necessidade de proceder à transferência de dados para um país terceiro, a mesma realizar-se-á nos termos e condições impostas por lei, nomeadamente, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Nas situações em que os dados pessoais sejam partilhados com outras empresas EMANUEL RODOLFO COELHO DA SILVA, serão integralmente garantidos os mesmos níveis de segurança e confidencialidade.
A DIPO poderá, também, recorrer a outras entidades (subcontratantes), para efeitos da preparação e/ou execução da totalidade ou parte das finalidades acima identificadas (por exemplo: fornecedores, transportadores, instaladores, prestadores de serviços, agências de recrutamento, etc…); bem como, para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos.
A partilha de dados com essas entidades, será efetuada apenas nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a um dever de sigilo e a garantir a segurança e confidencialidade dos dados e será efetuada, exclusivamente, sob compromisso de não tratarem esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem a relacioná-los com outros dados que possuam.
Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a entidades terceiras, nomeadamente, autoridade tributária, tribunais, outras entidades/autoridades públicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:
- Direito de acesso: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.
- Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorretos e/ou incompletos que lhe digam respeito.
- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:
- Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
- Por obrigação legal.
- Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais;
- O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:
- O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
- O tratamento for realizado por meios automatizados.
- Direito de oposição: O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:
- Quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing);
- O tratamento tiver como base um interesse legítimo do responsável;
- Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.
- Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:
- For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
- For baseada no consentimento do titular dos dados;
- For permitida por lei.
- Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Como pode exercer os seus direitos??
Para poder exercer, junto da DIPO, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:
Carta: DIPO, Rua Nova da Alegria nº110, 4575-126 Cabeça Santa PNF;
Email: apoio@dipo.pt
Formulário de Contacto: Link
O pedido dirigido à DIPO, deve ser efetuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a DIPO a dar o melhor seguimento ao mesmo.
Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a DIPO compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da receção do mesmo. Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.
A DIPO alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.
O Encarregado de Proteção de Dados
A DIPO não designou um Encarregado de Proteção de Dados, assumindo apenas ela própria essa função.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para além dos meios de contacto que a DIPO coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.
A segurança e confidencialidade dos dados
Sendo um dos seus compromissos, a DIPO desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados.
Para o efeito, adoptou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
No entanto, a DIPO não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela DIPO, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.
Cookies
O que são Cookies e para que servem?
De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a DIPO, bem como outras entidades (ex. anunciantes, fornecedores de redes de publicidade) que utilizam o seu website para recolher e/ou prestar algum tipo de informação ao utilizador, podem recorrer à utilização de cookies, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Os cookies permitem, por exemplo, melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, assim como, proporcionar informação publicitária em função de suas preferências e interesses e medir a eficácia dos anúncios (ex. quantas vezes são vistos).
A utilização de cookies, não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também poderá ser imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no site pela DIPO, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando, caso assim o autorize, apenas informações genéricas e agregadas, como por exemplo, o local/país de acesso, o modo como o utilizador usa o site, o idioma de preferência, entre outros.
Tipos de Cookies
De acordo com as preferências do utilizador, a DIPO, bem como outras entidades que utilizam o seu website para recolher/prestar algum tipo de informação, podem utilizar diferentes tipos de cookies, para as seguintes finalidades:
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- Cookies de publicidade: permitem proporcionar ao utilizador informação publicitária em função de suas preferências e interesses, bem como, ajudam a medir a eficácia dos anúncios (ex. quantas vezes são vistos).
Os cookies podem também ser classificados quanto à sua validade:
- Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o utilizador visita novamente o site da DIPO. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à DIPO prestar um serviço mais personalizado;
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E ainda, em função da sua origem:
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