Termos e Condições Gerais de Utilização
Identificação do Titular
O site www.dipo.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços por Emanuel Rodolfo Coelho da Silva, empresário em nome individual com morada na Rua Nova da Alegria 110, 4575-126 Cabeça Santa Penafiel, com o NIF 222 140 852, adiante designada por DIPO. Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a DIPO pode ser contactada através dos seguintes meios:
- Telefone: 914 343 422 (Chamada para a rede móvel nacional). Serviço disponível das 09h às 18:30h de 2ª a sábado.
- e-Mail: info@dipo.pt
Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.dipo.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site. A DIPO reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
Propriedade Intelectual
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da DIPO. A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da DIPO. A DIPO descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos. As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da DIPO ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa. A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da DIPO, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A DIPO reserva-se o direito de:
- (I) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e
- (II) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.
Utilização e privacidade dos dados
A DIPO não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a DIPO poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da DIPO e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
A DIPO confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da DIPO.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Política de conduta
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a DIPO entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à DIPO.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a DIPO reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.
Segurança Online
O site www.dipo.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
- Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
- Certifique-se que o seu browser está atualizado;
- Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
Informação de produtos e serviços
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a DIPO ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas DIPO (Loja Oficial em www.dipo.pt ou lojas em redes sociais por exemplo, Marketplaces, etc). Em caso de variações de preços, o valor apresentado é válido apenas para a loja selecionada. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. Todas as campanhas promocionais de Outlet e Vendas Flash têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.
A DIPO faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a DIPO não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a DIPO através de um dos meios de contactos disponíveis.
Registo online
O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na DIPO de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.
Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:
Site www.dipo.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais).
Através do registo online, o utilizador pode:
- Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
- As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;
- Encomendas: realizar compras em www.dipo.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
- Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas online;
- Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela DIPO, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
- Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a DIPO, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
- Preferências de contacto: configurar de que modo a DIPO poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.
Encomendas online
A concretização de compras através do site www.dipo.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito. Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a DIPO dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a DIPO não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS. Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Utilizador através do número 914 343 422 (Chamada para a rede móvel nacional) ou pelo formulário online.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Recusa de encomenda
A DIPO não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.dipo.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
A DIPO reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
A DIPO reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela DIPO, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
Entrega da encomenda
As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega em casa.
Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados em loja, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.
Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a DIPO enviará um SMS ou e-mail ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na data informada.
Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a DIPO enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).
Tendo sido regularmente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à DIPO o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da DIPO o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito, indicado no email de confirmação de encomenda.
Na eventualidade da DIPO não disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à DIPO, seja a que título for.
Entrega em casa
A DIPO prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a DIPO ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
- Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
- Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação da DIPO até à morada indicada (entrega à porta de casa).
A DIPO informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
- Portugal Continental: entre 1 a 3 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país;
- Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à DIPO ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.
Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou e-mail pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A DIPO não realiza, por hábito, entregas aos sábados, domingos ou feriados.
Se, por qualquer motivo, a DIPO não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Caso a DIPO não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por não se encontrar contactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.
Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e a morada de destino. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega.
O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas.
Códigos promocionais e vales de desconto
Pontualmente, a DIPO poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.
O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor. Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.dipo.pt.
A DIPO reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.
Meios de pagamento
A DIPO disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.dipo.pt:
Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da PayPal;
Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;
Referência Multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;
Pagamento Contra Reembolso: ao selecionar este método de pagamento, o cliente pagará ao transportador o montante da encomenda aquando a sua receção; o pagamento poderá ser efetuado em cheque bancário ou numerário para montantes até 150,00€ (cento e cinquenta euros) ou apenas em numerário para valores acima de 150,00€ (cento e cinquenta euros). O limite máximo para este método de pagamento é de 3.000,00€ (três mil euros).;
Anulação ou devolução de encomendas online
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.dipo.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à DIPO através do formulário de contactos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
Perante a resolução supra identificada, a DIPO reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a DIPO tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a DIPO poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da DIPO, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela DIPO.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à DIPO nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A DIPO reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
Garantias
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.dipo.pt gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional / compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A DIPO não suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s). O cliente deverá fazer os mesmos chegar à DIPO (morada: Av Cabeca Santa 721, 4575-126 Cabeça Santa PNF). Se, aquando da verificação técnica por parte da DIPO, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode também fazer os artigos chegar à DIPO, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a DIPO informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a DIPO informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.
Avaliação e opinião do cliente
Cláusula Primeira
(Objeto)
1. As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas "CGU") regulam o comportamento do utilizador no que diz respeito ao serviço de Avaliação e Opinião do Cliente disponibilizado pela DIPO (doravante designado "CRR").
2. A utilização do serviço CRR implica a aceitação plena e integral das presentes condições de utilização.
Cláusula Segunda
(Envio de Conteúdo)
1. A utilização do serviço CRR exige a utilização ou criação de uma conta de cliente. O utilizador deve iniciar sessão, se ainda não o tiver feito, ou criar uma conta de validação do formulário.
2. A utilização do serviço permite ao utilizador enviar diversos conteúdos. Ao enviar qualquer conteúdo à DIPO, o utilizador declara e confirma que:
• É o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo em questão;
• Num período de tempo razoável, utilizou ou beneficiou efetivamente do resultado da aquisição do produto ou serviço;
• Todo o conteúdo por si enviado é verdadeiro;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• A utilização do conteúdo fornecido pelo mesmo não viola as presentes Condições Gerais de Utilização nem prejudica nenhum indivíduo ou entidade.
3. O utilizador aceita e declara que não enviará qualquer conteúdo que:
• Saiba ser falso, impreciso ou enganador;
• Viole direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, de publicidade ou de confidencialidade de pessoas terceiras;
• Viole qualquer lei, estatuto, despacho ou regulamento (incluindo aqueles que regulam as exportações, a defesa do consumidor, a concorrência desleal, o combate à discriminação ou a publicidade enganosa);
• Seja ou possa ser razoavelmente considerado difamatório, de incitamento ao ódio, preconceituoso ou ofensivo em matéria de raça ou religião, constitua uma ameaça ou assédio a qualquer indivíduo, parceiro ou empresa;
• Pelo qual tenha sido pago ou tenha recebido qualquer remuneração de terceiros;
• Comporte informações que façam referência a outros sítios de Internet, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone;
• Contenha eventuais vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros potencialmente nocivos.
4. O utilizador compromete-se a indemnizar e exonerar a DIPO (e seus administradores, responsáveis, agentes, sociedades controladas ou coligadas, trabalhadores dependentes e fornecedores de serviços) de quaisquer responsabilidades e eventuais pedidos, reclamações ou danos (diretos ou indiretos), independentemente do tipo e categoria, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, taxas de justiça devidas e demais encargos judiciais que aquela tenha de suportar em virtude da violação das referidas declarações e garantias do utilizador, ou da violação pelo mesmo de qualquer lei ou direito de terceiros.
Cláusula Terceira
(Moderação de Conteúdo)
1. Antes da sua publicação no sítio da Internet, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objeto de moderação automática através de um sistema de algoritmos alojado num prestador de serviços da DIPO e, posteriormente, de uma moderação humana. O processo de moderação tem como objetivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais de Utilização.
2. As avaliações e as opiniões são publicadas após o processo de moderação, num período máximo de 3 dias. Após a moderação, o utilizador receberá um e-mail que o informará da publicação ou recusa de publicação da sua opinião.
3. Os motivos de recusa de publicação acrescem aos motivos descritos na cláusula anterior e incidem sobre as avaliações e opiniões que:
• Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);
• Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);
• Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;
• Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;
• Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;
• Contenham endereços de URL;
• Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;
• Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;
• Contenham referências de preços;
• Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;
• Cuja língua utilizada não corresponda à língua do website;
• Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 (dezoito) anos;
• Contenham conteúdos duplicados;
• Não se baseiem numa experiência pessoal.
4. O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à DIPO. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da DIPO, dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respetivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.
5. Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da DIPO. A DIPO reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu sítio da internet que considere ser violador das diretrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.
6. As avaliações e as opiniões publicadas no sítio “www.dipo.pt” não podem ser alteradas pelo utilizador ou pela DIPO. Os textos que constituem as avaliações e opiniões são, por natureza, definitivos depois de sujeitos ao processo de moderação.
Cláusula Quarta
(Duração de publicação, conservação e direitos associados)
1. Depois de moderadas e publicadas, as avaliações e opiniões permanecem visíveis no sítio “www.dipo.pt” por um período de tempo não superior a 4 (quatro) anos. Caso não sejam publicadas, o utilizador poderá, mediante pedido explícito enviado aos serviços da DIPO, até um (1) ano após a sua não publicação, ser informado sobre questões relativas às suas opiniões e avaliações.
2. A DIPO reserva-se no direito de não publicar uma opinião sempre que a mesma se tenha tornado obsoleta após melhoramento do produto por parte do fabricante. Considera-se que um produto foi melhorado com base nos resultados dos testes realizados pela DIPO, pelo fabricante ou por um laboratório externo independente. Em todo o caso, as opiniões relativas a uma característica melhorada do produto não serão mais publicadas a partir da data de colocação à venda do primeiro lote do produto melhorado.
3. As opiniões não publicadas serão conservadas durante 1 (um) ano. O utilizador poderá ser informado relativamente ao número de encomenda ou ao número de lote a partir do qual o produto foi colocado à venda na loja e no sítio “www.dipo.pt”.
4. A eliminação do produto ou do serviço do catálogo DIPO poderá ainda resultar na não publicação das avaliações e opiniões, assim como das perguntas e respostas a elas associadas.
5. Por cada opinião enviada, o utilizador concede à DIPO o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.
6. As avaliações e as opiniões podem ser utilizadas seja pela DIPO, seja pelos seus parceiros. As mesmas podem ser divulgadas através de mailing, do sítio da Internet, de folheto ou catálogo, informação em loja, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.
Cláusula Quinta
(Dados pessoais)
1. Os dados pessoais do utilizador recolhidos pela DIPO no âmbito do Serviço CRR são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril.
2. A DIPO utiliza os dados pessoais para a publicação das avaliações e opiniões.
3. A DIPO conserva os dados principais do utilizador durante um período máximo de 5 (cinco) anos. Após este período, os dados pessoais recolhidos são eliminados.
4. Os dados pessoais do utilizador, comunicados com o envio do endereço de e-mail no âmbito do Serviço CRR, são recolhidos pela DIPO.
5. A DIPO tem o direito de transmitir os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente, a todas as entidades que com aquela colaborem na prestação do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente.
6. Tais dados pessoais são conservados na União Europeia (excluindo o Reino Unido) em servidores seguros.
7. O utilizador goza do direito de consultar, alterar e eliminar todos os dados pessoais recolhidos e que lhe digam respeito. Tais direitos podem ser exercidos diretamente, preenchendo o formulário de contatos.
8. Mediante pedido das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas, a DIPO poderá ser obrigada a comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros.
9. A aceitação das Condições Gerais de Utilização comporta a aceitação da política relativa aos dados pessoais adotada pela DIPO.
Cláusula Sexta
(Manutenção e interrupção dos serviços)
1. A DIPO compromete-se a garantir ao utilizador o acesso permanente ao Serviço CRR no seu âmbito de competência.
2. No entanto, é possível que o funcionamento do sítio eletrónico sofra interrupções temporárias, podendo essas interrupções afetar, em casos de força maior, a manutenção prevista ou não prevista, a atualização ou os melhoramentos técnicos e as intervenções de reparação de urgência do sítio eletrónico, com vista ao desenvolvimento do seu conteúdo e/ou da sua apresentação ou por motivos independentes à vontade da DIPO. A DIPO compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para limitar os inconvenientes que lhe sejam imputáveis e/ou as consequências dos mesmos.
3. A DIPO rejeita toda e qualquer responsabilidade em relação à indisponibilidade do sítio eletrónico e/ou dos serviços, ao seu não funcionamento, à impossibilidade de acesso, à suspensão ou interrupção do sítio e/ou dos serviços ou às más condições de utilização do sítio e/ou dos serviços, independentemente do motivo, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos, diretos e/ou indiretos, que possam derivar de tais factos.
Cláusula Sétima
(Alteração das CGU)
1. A DIPO reserva-se no direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGU, notificando o utilizador, por e-mail e de forma explícita, das alterações efetuadas.
2. O utilizador declara ter tomado conhecimento das novas condições e aceita os direitos e obrigações a elas relativas. As CGU entram em vigor a partir da data da sua publicação e substituem, com efeito imediato, as anteriores CGU em todas as operações futuras.
Cláusula Oitava
(Foro e legislação aplicável)
1. As presentes CGU foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.